REGULAMENTO DO ICMS - SEF/MG
Jun 30, 2023 · Tabela para cálculo do pagamento em atraso. Informações sobre parcelamento. Outras informações. Conheça os decretos contendo dispositivos com vigência futura.
IBS e CBS aumentarão o ICMS em 2026? - reformatributaria.com
3 days ago · O contexto de transição: o ano de 2026 Todas as autoridades fiscais reconhecem o cenário único de 2026, quando o ICMS conviverá simultaneamente com o IBS e a CBS. Este …
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO REGULAMENTO DO ICMS DECRETO Nº 21.400, DE 10/12/2002 - QUE APROVOU O NOVO REGULAMENTO DO ICMS ATUALIZADO ATÉ O DECRETO Nº …
RICMS - Artigo 124
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte nas suas diversas modalidades e dá outras providências.
RICMS/2023 - REGULAMENTO - 1/3 - SEF/MG
Mar 23, 2023 · Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação …
RICMS Consolidado - Texto - PARA CONSULTA. - ATUALIZADO
RICMS Consolidado - Texto - PARA CONSULTA. - ATUALIZADO.
Como definir CST e cClassTrib: passo a passo prático para a …
Nov 24, 2025 · Para as operações não onerosas: avalie se há enquadramento em uma exceção em que há incidência de IBS e CBS, a exemplo daquelas no art. 5º da LC 214, como os …
DECRETO N° 67.761, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Artigo 1° - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre …
Base de cálculo do IBS e da CBS: regras e transição
3 days ago · Embora o Art. 12 exclua ICMS e ISS da base de IBS e CBS, o governo entende que, durante a transição, IBS e CBS devem entrar na base do ICMS e do ISS. Segundo …
Art. 1.º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – tem …