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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para estabelecer se os juros sobre capital próprio (JCP) ...

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a indenização por danos morais no ...

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) deu mais um passo rumo à internacionalização de seus ...

O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo, desde o início desta semana, manifestações escritas de cidadãos, órgãos e ...

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de ...

O artigo 7º, XXII, da Constituição Federal e o artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que é dever do empregador manter um ...

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Inconsistências nos relatos dos policiais militares levaram a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a anular provas e absolver um homem da acusação de ...

A cada ano aumenta a intenção dos brasileiros de viajar de avião. Essa vontade é impulsionada pela maior oferta de voos e ...